Execução Fiscal 5548657-28.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.225,93

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 12:12

Juntada de certidão de baixa

09/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:16

Juntada de certidão de baixa

16/12/2025, 12:33

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 02:17

Recebidos os autos

13/11/2025, 02:17

Recebidos os autos

13/11/2025, 02:17

Conclusos para decisão

13/11/2025, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:29

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 12:12

Juntada de certidão de baixa

09/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:16

Juntada de certidão de baixa

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 14:45

Documentos 2ª instância

•13/11/2025, 02:17

16/12/2025, 12:33

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 02:17

Recebidos os autos

13/11/2025, 02:17

Recebidos os autos

13/11/2025, 02:17

Conclusos para decisão

13/11/2025, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de apelação

09/06/2025, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 22:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:26

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 12:09

Declarada decadência ou prescrição

12/06/2024, 13:54

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2024, 21:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:07

Conclusos para despacho

03/03/2024, 20:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2023, 21:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 17:08

Conclusos para despacho

29/09/2023, 07:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2023, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 08:42

Outras Decisões

26/07/2023, 13:18

Conclusos para despacho

28/06/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 23:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expediente

11/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 12:17

Distribuído por dependência

16/12/2022, 12:17

Intimação

•03/06/2025, 22:05

Decisão

•26/05/2025, 15:52

Despacho

•28/08/2024, 14:26

Intimação

•20/06/2024, 12:08

Sentença

•12/06/2024, 13:54

Despacho

•07/03/2024, 14:07

Decisão

•29/09/2023, 17:08

Intimação

•02/08/2023, 08:42

Decisão

•26/07/2023, 13:18