Execução Fiscal 0004039-46.2015.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.892,98

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LAZARO AMARAL

Terceiro

ESPOLIO DE LAZARO AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MIRANDA

OAB/MG 135900·CPF·Representa: Autor

PATRICIA LODI CHAGAS

OAB/MG 90900·CPF·Representa: Autor

LIMIRIO ABRAO DE MELLO

OAB/MG 77421·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MARAVELLI SILVA PALACINI

OAB/MG 186541·CPF·Representa: Réu

AMAURI RISBANE FRANCIOLE

OAB/MG 103698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2026, 09:02

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 14:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2026, 23:44

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 13:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2025, 08:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2025, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 11:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/04/2025, 21:45

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:46

Todas as movimentações(32)

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2026, 09:02

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 23:44

Despacho

•01/04/2025, 21:45

29/04/2026, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 14:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2026, 23:44

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 13:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2025, 08:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2025, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 11:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/04/2025, 21:45

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2024, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESPOLIO DE LAZARO AMARAL (EXECUTADO(A))

30/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de WANESSA CARLA DE SOUZA NETO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de WANESSA CARLA DE SOUZA NETO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:31

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 13:43

Juntada de Ofício

16/10/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAZARO AMARAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2023, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 17:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/09/2023, 16:28

Distribuído por dependência

19/09/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS; EXECUTADO: ESPOLIO DE LAZARO AMARAL Termo de TERMO DE PENHORA expedido e a disposição. Fica a parte executado intimado para manifestar cerca do termo de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Adv - PATRICIA LODI CHAGAS, ANA PAULA MIRANDA, LIMIRIO ABRAO DE MELLO, AMAURI RISBANE FRANCIOLE, ANA PAULA MARAVELLI SILVA PALACINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS; EXECUTADO: ESPOLIO DE LAZARO AMARAL "Vistos. Cumpra-se conforme disposto no art.13 da Portaria 01/2023 do Juízo. Cumpra-se.". Adv - PATRICIA LODI CHAGAS, ANA PAULA MIRANDA, LIMIRIO ABRAO DE MELLO, AMAURI RISBANE FRANCIOLE, ANA PAULA MARAVELLI SILVA PALACINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00