Agravo em Recurso Especial 0004035-94.2023.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

JAILTON MURIEL DA SILVA MIRANDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306365/2026

31/03/2026, 16:46

Protocolizada Petição 306365/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 16:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 02:00

Conheço do agravo de JAILTON MURIEL DA SILVA MIRANDA para negar provimento ao Recurso Especial

27/03/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 399726/2025

07/05/2025, 18:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/05/2025, 18:35

Protocolizada Petição 399726/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2025

07/05/2025, 18:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:44

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306365/2026

31/03/2026, 16:46

Protocolizada Petição 306365/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 16:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/04/2025, 20:00

31/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 02:00

Conheço do agravo de JAILTON MURIEL DA SILVA MIRANDA para negar provimento ao Recurso Especial

27/03/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 399726/2025

07/05/2025, 18:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/05/2025, 18:35

Protocolizada Petição 399726/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2025

07/05/2025, 18:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/05/2025, 08:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/05/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

05/05/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2025, 21:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:00

Determinada a distribuição do feito

30/04/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 18:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/03/2025, 12:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2025, 12:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2025, 12:43

-

•31/03/2025, 12:42

-

•31/03/2025, 12:42

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•31/03/2025, 12:42

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•31/03/2025, 12:42

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•31/03/2025, 12:42

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•31/03/2025, 12:42

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•31/03/2025, 12:42

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•31/03/2025, 12:42

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•31/03/2025, 12:42