Recurso Especial 5403157-90.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Autor

MUNICIPIO DE SABARA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO

OAB/DF 9531·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA COSTA LOPES

OAB/MG 101707·CPF·Representa: Réu

ITALO HENRIQUE DA SILVA

OAB/MG 124019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:46

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA e não-provido ou denegada

12/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

18/12/2024, 11:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2703163)

18/12/2024, 10:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 18:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA para determinar sua autuação como Recurso Especial

16/12/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

21/08/2024, 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/08/2024, 07:35

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 708626/2024

21/08/2024, 07:21

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:46

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA e não-provido ou denegada

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 18:20

12/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

18/12/2024, 11:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2703163)

18/12/2024, 10:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 18:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA para determinar sua autuação como Recurso Especial

16/12/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

21/08/2024, 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/08/2024, 07:35

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 708626/2024

21/08/2024, 07:21

Protocolizada Petição 708626/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 21/08/2024

21/08/2024, 07:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/08/2024, 13:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

19/08/2024, 13:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

19/08/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2024, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/08/2024, 11:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/07/2024, 18:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/07/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/07/2024, 08:15

-

•24/07/2024, 08:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2024, 08:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2024, 08:14

-

•24/07/2024, 08:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2024, 08:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2024, 08:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2024, 08:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2024, 08:13

-

•24/07/2024, 08:13

-

•24/07/2024, 08:13

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•24/07/2024, 08:12

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•24/07/2024, 08:12

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•24/07/2024, 08:12