Execução Fiscal 5522066-29.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 9.347,62

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TL RESTAURANTE 2008 LTDA

CNPJ

Reu

LINDA MARIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

NATAN RAMOS DA SILVA

OAB/MG 153866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

06/05/2026, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 16:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

27/02/2026, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/02/2026, 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/02/2026, 22:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2026, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

25/01/2026, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 42

22/01/2026, 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 42

21/01/2026, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:15

Juntada de certidão

15/01/2026, 15:15

Outras decisões

02/12/2025, 12:21

Conclusos para Despacho

01/12/2025, 12:38

Todas as movimentações(54)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

06/05/2026, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 16:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

27/02/2026, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 12:21

Despacho

•11/11/2025, 06:01

12/02/2026, 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/02/2026, 22:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2026, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

25/01/2026, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 42

22/01/2026, 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 42

21/01/2026, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:15

Juntada de certidão

15/01/2026, 15:15

Outras decisões

02/12/2025, 12:21

Conclusos para Despacho

01/12/2025, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/11/2025

11/11/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025

11/11/2025, 06:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

11/11/2025, 06:01

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/11/2025, 06:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 13:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/09/2025 23:59.

03/09/2025, 21:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 13:12

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário TL RESTAURANTE 2008 LTDA - CNPJ: 10.383.522/0001-73 (EXECUTADO(A))

30/05/2025, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/05/2025, 11:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2025, 07:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 10:09

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:21

Juntado(a) - Conclusos para despacho

26/12/2024, 08:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2024, 10:41

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/08/2024 23:59.

06/08/2024, 21:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/08/2024 23:59.

06/08/2024, 21:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2024, 07:46

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 12:01

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:22

Juntado(a)

19/12/2023, 12:11

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/12/2023, 05:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 08:08

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 06:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/10/2023, 06:15

Juntado(a)

13/07/2023, 11:19

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/06/2023, 02:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 20:54

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2023, 05:14

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:04

Juntado(a) - Conclusos para despacho

17/05/2023, 07:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/05/2023, 07:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 06:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 05:35

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 12:36

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: TL RESTAURANTE 2008 LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NATAN RAMOS DA SILVA, ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tr

11/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 05:42

Juntado(a) - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

15/12/2022, 05:42

Juntado(a) - Distribuído por dependência

15/12/2022, 05:42

Despacho

•11/11/2025, 06:01

Despacho

•11/11/2025, 06:01