Execução Fiscal 5529236-52.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

HOTEL INFANTIL 1 INFANCIA LTDA

Terceiro

1 INFANCIA - CENTRO DE ATIVIDADES LUDICAS LTDA ME - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/01/2026, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2026, 04:56

Conclusos para Despacho

27/01/2026, 04:56

Juntada de Mandado - Cumprido Negativo - Refer. ao Evento: 29

22/12/2025, 09:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

25/11/2025, 13:45

Expedição de mandado - CEMAN

25/11/2025, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

11/09/2025, 11:46

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/09/2025, 11:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 16:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 12:46

Juntado(a)

18/08/2025, 10:22

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 18:19

Todas as movimentações(35)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/01/2026, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2026, 04:56

Conclusos para Despacho

27/01/2026, 04:56

Juntada de Mandado - Cumprido Negativo - Refer. ao Evento: 29

22/12/2025, 09:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 11:49

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legal

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25/11/2025, 13:45

Expedição de mandado - CEMAN

25/11/2025, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

11/09/2025, 11:46

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/09/2025, 11:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 16:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 12:46

Juntado(a)

18/08/2025, 10:22

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 18:19

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/05/2025 23:59.

08/05/2025, 21:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 10:01

Juntado(a) - Decisão

11/12/2024, 11:51

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2024, 13:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 09:52

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/10/2024, 09:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:52

Juntado(a) - Arquivado Provisoramente

17/12/2023, 06:07

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/06/2023, 08:24

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/06/2023, 07:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/06/2023, 07:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:19

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:25

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: 1 INFANCIA - CENTRO DE ATIVIDADES LUDICAS LTDA ME - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes d

11/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

15/12/2022, 12:27

Juntado(a) - Distribuído por dependência

15/12/2022, 12:27

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 12:27