Execução Fiscal 5529236-52.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

1 INFANCIA - CENTRO DE ATIVIDADES LUDICAS LTDA ME - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/09/2025, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de certidão de migração

11/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 19:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 15:46

Outras Decisões

18/08/2025, 13:22

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 14:51

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2024, 16:56

Todas as movimentações(30)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/09/2025, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de certidão de migração

11/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 19:51

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 15:46

Decisão

•18/08/2025, 13:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/08/2025, 15:46

Outras Decisões

18/08/2025, 13:22

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 14:51

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 12:52

Processo Desarquivado

11/10/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:52

Arquivado Provisoramente

17/12/2023, 09:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2023, 09:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2023, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/06/2023, 11:24

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:03

Distribuído por dependência

15/12/2022, 15:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 15:27

Decisão

•11/12/2024, 14:51

Decisão

•05/06/2023, 11:24