Recurso Especial 5200904-75.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

06/05/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

01/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/10/2025

01/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/10/2025

01/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/09/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

06/05/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 15:10

21/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

01/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/10/2025

01/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/10/2025

01/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/09/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/08/2025

13/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/08/2025, 00:00