Embargos de Declaração Cível 5200904-75.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

2° Grau · TJMG · Apelação Cível

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

06/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/07/2025

09/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/07/2025

09/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

03/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/06/2025, 15:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/06/2025

25/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

25/06/2025, 00:00

Decorrido o prazo

22/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(35)

Ver movimentações no processo principal

06/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/07/2025, 12:59

Despacho

•09/05/2025, 17:03

Juntada de petição eletrônica

10/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/07/2025

09/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/07/2025

09/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

03/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/06/2025, 15:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/06/2025

25/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

25/06/2025, 00:00

Decorrido o prazo

22/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/05/2025

12/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/05/2025

09/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2025, 20:11

Autos devolvidos

08/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/05/2025

08/05/2025, 00:00

Despacho proferido

08/05/2025, 00:00

Decorrido o prazo

30/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

25/04/2025, 00:56

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

12/04/2025, 01:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/03/2025

25/03/2025, 00:00

Despacho proferido

25/03/2025, 00:00

Expedição de

25/03/2025, 00:00

Expedição de

25/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

21/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/03/2025, 00:00

Despacho

•08/05/2025, 15:28

Despacho

•21/03/2025, 14:03