Execução Fiscal 5509154-97.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 120.910,56

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Terceiro

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGIA STUART DIAS

OAB/MG 45641·CPF·Representa: Autor

DANIELA TEIXEIRA FONSECA

OAB/MG 78013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Terceiro

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

HABITARE

ALCUNHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2026, 14:11

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2026, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 14:29

Processo Desarquivado

11/12/2025, 14:28

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

05/06/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 20:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 12:16

Todas as movimentações(21)

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 13:45

Decisão

•11/03/2026, 14:11

11/03/2026, 14:11

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2026, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 14:29

Processo Desarquivado

11/12/2025, 14:28

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

05/06/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 20:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 12:16

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2023, 12:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA STUART DIAS, SEBASTIAO SIDNEY SOARES, DANIELA TEIXEIRA FONSECA. ATENÇÃO: As publ

11/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 10:56

Distribuído por dependência

16/12/2022, 10:56