Execução Fiscal 5460715-89.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.042,55

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

PERFILMINAS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão de Baixa.

17/11/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2025, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 12:59

Expedição de carta via correio.

04/08/2025, 11:08

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/05/2025, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 12:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2025, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:54

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão de Baixa.

17/11/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2025, 18:07

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 14:43

Intimação

•29/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 12:59

Expedição de carta via correio.

04/08/2025, 11:08

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/05/2025, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 12:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2025, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2025, 11:56

Outras Decisões

01/04/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2025, 16:43

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 11:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2025, 14:15

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2024, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:39

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:12

Processo Desarquivado

06/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 18:42

Arquivado Provisoramente

15/08/2024, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2024, 16:04

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:57

Processo Desarquivado

12/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:44

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

05/06/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PERFILMINAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA STUART DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no

11/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 11:18

Distribuído por dependência

15/12/2022, 11:18

Decisão

•01/04/2025, 16:43

Intimação

•20/01/2025, 11:09

Decisão

•09/01/2025, 14:15

Despacho

•13/12/2024, 14:39

Decisão

•12/08/2024, 16:04