Execução Fiscal 5457198-42.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.225,84

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MIRTES VIEIRA DE FREITAS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

22/05/2025, 10:32

Processo Reativado

22/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2024, 11:33

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 12:27

Juntada de certidão de baixa

23/10/2024, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:26

Conclusos para despacho

07/10/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 07:37

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/09/2024, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 08:15

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 10:39

Conclusos para despacho

22/08/2024, 02:13

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 02:13

Todas as movimentações(36)

Arquivado Provisoriamente

22/05/2025, 10:32

Processo Reativado

22/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2024, 11:33

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 12:27

Juntada de certidão de baixa

23/10/2024, 12:09

Documentos

Certidão de Baixa

•23/10/2024, 12:09

Despacho

•15/10/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:26

Conclusos para despacho

07/10/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 07:37

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/09/2024, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 08:15

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 10:39

Conclusos para despacho

22/08/2024, 02:13

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 02:13

Recebidos os autos

22/08/2024, 02:13

Recebidos os autos

22/08/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/09/2023, 03:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:36

Conclusos para despacho

30/08/2023, 06:10

Juntada de Petição de apelação

29/08/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 08:05

Declarada decadência ou prescrição

07/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

20/06/2023, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 15:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MIRTES VIEIRA DE FREITAS SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA STUART DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Mi

11/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 15:06

Distribuído por dependência

15/12/2022, 15:06

Despacho

•22/08/2024, 10:39

Documentos 2ª instância

•22/08/2024, 02:13

Documentos 2ª instância

•22/08/2024, 02:13

Despacho

•30/08/2023, 13:36

Intimação

•14/08/2023, 08:05

Sentença

•07/08/2023, 15:03