Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 36.264,64
Orgao julgador
2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Autor
PBH
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/08/2023, 06:09
Juntada de certidão de baixa
21/08/2023, 06:09
Juntada de certidão trânsito em julgado
21/08/2023, 06:08
Juntada de Petição de petição
13/07/2023, 19:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:26
Expedição de comunicação via sistema.
24/04/2023, 15:21
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/04/2023, 13:57
Conclusos para julgamento
19/04/2023, 14:20
Juntada de Petição de petição
13/04/2023, 16:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/03/2023, 10:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 00:41
Expedição de comunicação via sistema.
23/01/2023, 12:43
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 12:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXECUTADO: EDIVALDO DE DEUS E COSTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal
Execução Fiscal - COMARCA DE BELO HORIZONTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE;