Execução Fiscal 5407318-81.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 178.031,86

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

ITAI CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA RIBEIRO CICCARINI

CPF·Representa: Réu

MARCELO ALVES CAVALCANTE

OAB/MG 112868·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA D ALESSANDRO CAMPOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

ITAI CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

ITAU / AGENCIA BH/SANTA MONICA N 6454

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU S.A

Terceiro

BANCO ITAUBANK SA

Terceiro

30170-001

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S. A.

Terceiro

PRACA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA,

Terceiro

ITAU

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU BRASIL DIGITAL INTERNACIONAL

Terceiro

I

Terceiro

GUILHERME JOAQUIM DORNELAS

Terceiro

ITAU - UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU S/A UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAULEASING

Terceiro

BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S A

Terceiro

BANCO ITAU UNITANCO S A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU - POCOS DE CALDAS

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

BANERJ S/A

Terceiro

IBANCO ITAUCARD

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

- ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAULEASING S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

ITAU - BELO HORIZONTE - ALAMEDA DAS PRINCESAS - AGENCIA 8606

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

DR. JORGE

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A.

Terceiro

ITAU BANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A - ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S-A - ITAU

Terceiro

ITAU-UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU AGENCIA CIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

BANCO ITAU - AGENCIA 5753 - SAO JOSE DO DIVINO

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S. A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:10

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/04/2026, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de certidão de migração

10/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:31

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:50

Todas as movimentações(62)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:10

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/04/2026, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 17:08

Despacho

•28/03/2025, 17:46

10/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de certidão de migração

10/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:31

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2025, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2025, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 17:46

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2024, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:05

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:50

Juntada de Ofício

07/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 13:08

Juntada de Ofício

21/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2024, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:05

Conclusos para despacho

22/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2024, 14:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2024, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 14:42

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 10:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2023, 17:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 15:48

Apensado ao processo 1517573-77.2014.8.13.0024

26/04/2023, 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 11:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 15:59

Distribuído por dependência

15/12/2022, 15:59

Despacho

•04/12/2024, 15:05

Despacho

•23/09/2024, 14:05

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 10:07

Sentença

•25/04/2024, 10:07

Decisão

•25/04/2024, 10:07

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 10:07

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 10:07

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 10:07

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 10:07

Sentença

•25/04/2024, 10:07

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 10:07

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 10:07

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 10:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/07/2025, 17:08

Despacho

•28/03/2025, 17:46

Despacho

•04/12/2024, 15:05

Despacho

•23/09/2024, 14:05

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 10:07

Sentença

•25/04/2024, 10:07

Decisão

•25/04/2024, 10:07

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 10:07

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 10:07

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 10:07

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 10:07

Sentença

•25/04/2024, 10:07

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 10:07

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 10:07

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 10:07

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 10:07