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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

JOSE MARIA DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PATROCINIO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PATROCINIO MG

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA ALVES BELO

OAB/MG 95821·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/11/2023, 17:29

Dispositivo da Decisão Monocrática

10/11/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

10/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/11/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

24/10/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/10/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•09/11/2023, 17:18

Outros Documentos

•21/07/2023, 18:14