Execução Fiscal 0189288-40.2003.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2003

Valor da Causa

R$ 26.015,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

REUNIDAS AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

REUNIDAS AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO LEONARDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:29

Expedição de Certidão de Baixa.

15/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/12/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 13:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:18

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição inicial

03/04/2023, 12:33

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:29

Expedição de Certidão de Baixa.

15/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/12/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 13:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Documentos

Documento de Comprovação

•05/09/2023, 15:09

Intimação

•30/08/2023, 15:14

17/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:18

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição inicial

03/04/2023, 12:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/03/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: REUNIDAS AGROPECUÁRIA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 07/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 26.015,06. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Sentença

•20/06/2023, 15:08