Execução Fiscal 5136910-50.2009.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 41.322,21

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONINO BRUM

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONINO BRUM

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

ESPOLIO DE ANTONINO BRUM

Reu

ANTONINO BRUM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:46

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/01/2026, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONINO BRUM em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2025, 23:57

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONINO BRUM em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:18

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:46

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/01/2026, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•29/09/2025, 09:33

Decisão

•26/09/2025, 16:51

30/01/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONINO BRUM em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2025, 23:57

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONINO BRUM em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2025, 16:51

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 23:49

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2025, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2025, 10:18

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 10:42

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONINO BRUM em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 14:22

Expedição de carta via correio.

11/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 10:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2024, 10:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 16:58

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

06/03/2023, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: ANTONINO BRUM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SISSI MARIA FERES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Com

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: ANTONINO BRUM Iniciada a virtualização do processo. Adv - SISSI MARIA FERES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadern

11/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023, 10:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 08:24

Distribuído por dependência

10/01/2023, 08:24

Intimação

•15/05/2025, 10:42

Sentença

•08/05/2025, 17:07

Despacho

•01/02/2024, 16:58