Apelação / Remessa Necessária 5002098-16.2018.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

GISELE APARECIDA SILVA MARRA

Terceiro

CLEBER AGUIAR EVANGELISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALVES TEIXEIRA

OAB/MG 169928·Representa: Réu

EXPEDITO LUCAS DA SILVA

Representa: Réu

DANIEL CORTEZ BORGES

OAB/MG 98515·Representa: Réu

NEIVA ALVES E FARNESE

OAB/MG 67960·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

GISELE APARECIDA SILVA MARRA

Terceiro

CLEBER AGUIAR EVANGELISTA

Terceiro

VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO

Terceiro

PAULO CESAR DOS SANTOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINOPOLIS

Terceiro

UNIFORMIZAR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CONFECCOES LTDA

Terceiro

GISELE APARECIDA SILVA MARRA

CPF

Reu

CLEBER AGUIAR EVANGELISTA

CPF

Reu

VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO

CPF

Reu

PAULO CESAR DOS SANTOS

CPF

Reu

UNIFORMIZAR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINOPOLIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

18/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/05/2025

23/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/05/2025

23/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/05/2025

23/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/05/2025

23/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/05/2025

23/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/05/2025

23/05/2025, 00:00

Publicação 27/05/2025

23/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

20/05/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

29/04/2025, 18:24

Autos devolvidos

28/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(81)

Comunicação eletrônica enviada:

07/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

18/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/05/2025

23/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/05/2025, 16:05

Despacho

•28/04/2025, 11:58

Comunicação enviada ao DJEN 23/05/2025

23/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/05/2025

23/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/05/2025

23/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/05/2025

23/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/05/2025

23/05/2025, 00:00

Publicação 27/05/2025

23/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

20/05/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

29/04/2025, 18:24

Autos devolvidos

28/04/2025, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/01/2025, 18:09

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/01/2025

29/11/2024, 16:09

Autos devolvidos

29/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2024, 00:00

Expedição de

10/07/2024, 00:00

Despacho proferido

10/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/07/2024

10/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/03/2024, 09:18

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/03/2024, 00:00

Expedição de

05/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/03/2024

05/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 01:02

Juntada de documento

09/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/09/2023, 00:58

Expedição de

22/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/09/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

06/09/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

06/09/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Em cooperação judiciária

09/08/2023, 00:00

Expedição de

01/08/2023, 00:00

Expedição de

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/08/2023

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2023, 00:00

Autos recebidos

24/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 24/03/2023

24/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Autos recebidos

08/02/2023, 00:00

Autos remetidos para:

08/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/02/2023

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/02/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2020, 00:00

Autos devolvidos

08/01/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/01/2020

08/01/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

08/01/2020, 00:00

Expedição de

08/01/2020, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/01/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/01/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2019, 00:00

Expedição de

04/11/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/11/2019

01/11/2019, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2019, 00:00

Recebidos no TJMG

26/09/2019, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2019, 00:00

Autos recebidos

26/09/2019, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 26/09/2019

26/09/2019, 00:00

Despacho

•10/07/2024, 10:18

Documentos

•10/05/2024, 16:27

Documentos

•10/05/2024, 16:27

Despacho

•05/03/2024, 11:10

Despacho

•31/07/2023, 15:19

Decisão

•07/02/2023, 11:31

Despacho

•08/01/2020, 17:17

Despacho

•31/10/2019, 18:23

Outros Documentos

•05/07/2019, 16:57

Outros Documentos

•05/07/2019, 14:57