Apelação / Remessa Necessária 5140209-92.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 93835·Representa: Autor

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·Representa: Autor

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·Representa: Autor

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·Representa: Réu

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 93835·Representa: Autor

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·Representa: Autor

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·Representa: Autor

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·Representa: Réu

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·Representa: Réu

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 93835·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/12/2022, 16:29

Comunicado o acórdão em:

12/12/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

06/12/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

06/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(28)

Remetidos os autos

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/12/2022, 16:22

Outros Documentos

•01/10/2021, 12:15

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/12/2022, 16:29

Comunicado o acórdão em:

12/12/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

06/12/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

06/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Deliberação em sessão

27/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

24/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Deliberação em sessão

23/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

30/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/03/2022, 00:00

Outros Documentos

•30/09/2021, 19:33

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•01/07/2021, 16:44

Outros Documentos

•30/06/2021, 13:43