Ação Penal - Procedimento Sumário 0192923-13.2015.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALISSON DA SILVA

Terceiro

ALISSON DA SILVA

Reu

ALISSON DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL AUGUSTO MATOS NASCIMENTO

OAB/MG 183725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 19:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 14:32

Outras Decisões

13/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:42

Realizado cálculo de custas

04/03/2026, 18:05

Recebidos os autos

04/03/2026, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal da Comarca de Betim

02/02/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:40

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de ciência

07/10/2025, 20:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2025, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 15:37

Recebidos os autos

25/09/2025, 15:35

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 19:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 14:32

Outras Decisões

13/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:42

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 14:32

Decisão

•13/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:42

Realizado cálculo de custas

04/03/2026, 18:05

Recebidos os autos

04/03/2026, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal da Comarca de Betim

02/02/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:40

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de ciência

07/10/2025, 20:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2025, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 15:37

Recebidos os autos

25/09/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 02:07

Recebidos os autos

23/09/2025, 02:07

Juntada de Acórdão

07/08/2025, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

26/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/05/2025, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 15:27

Recebidos os autos

21/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/05/2025, 15:19

Juntada de Informações

21/05/2025, 14:04

Juntada de Certidão

21/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

19/01/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2023, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:03

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2023, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de ciência

15/09/2023, 17:33

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:54

Decorrido prazo de ALISSON DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:35

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de ALISSON DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:47

Juntada de Petição de parecer

28/08/2023, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:10

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2023, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 15:49

Conclusos para despacho

11/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/08/2023, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/07/2023, 08:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:14

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de ciência

19/07/2023, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:33

Decorrido prazo de ALISSON DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/07/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/07/2023, 17:43

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 14:34

Juntada de Certidão

02/02/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 RÉU: ALISSON DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - RAPHAEL AU

11/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

28/12/2022, 14:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/12/2022, 14:19

Despacho

•09/10/2025, 15:40

Intimação

•25/09/2025, 15:37

Documentos 2ª instância

•23/09/2025, 02:07

Juntada

•07/08/2025, 10:56

Juntada

•07/08/2025, 10:56

Despacho

•27/11/2023, 14:03

Despacho

•30/08/2023, 16:35

Despacho

•22/08/2023, 18:10

Despacho

•11/08/2023, 15:49

Despacho

•25/07/2023, 13:14

Despacho

•07/07/2023, 17:57

Despacho

•29/06/2023, 14:51