Recurso Especial 0190897-80.2018.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Tribunal do Júri de Montes Claros
2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Agostinho Gomes de Azevedo
Partes do Processo
FERNANDO RODRIGUES ROCHA
CPF
109.***.***-83
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MP
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTICA PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE LUIZ DIAS CRUZ
OAB/MG 56089
·
Representa: Autor
FLAVIA MARIANY FERNANDES TEIXEIRA
Representa: Autor
Movimentações
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
23/04/2026, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
23/04/2026, 00:00
Decisão interlocutória:
23/04/2026, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/04/2026
23/04/2026, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
23/04/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 23/04/2026
23/04/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/02/2026, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
23/02/2026, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
23/02/2026, 00:00
Sem manifestação da parte
21/02/2026, 00:56
Recebidos os autos
26/01/2026, 00:00
Expedição de
26/01/2026, 00:00
Remetidos os autos
23/01/2026, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
18/12/2025, 00:00
Documentos
Decisão
•
23/04/2026, 08:59