Embargos de Declaração Cível 0207284-38.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO

CNPJ

Autor

COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO

Terceiro

ACIMC HOTEL

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA

OAB/MG 129858·Representa: Autor

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA

OAB/MG 50721·Representa: Autor

ANDREI MENDES SOARES

OAB/MG 95115·Representa: Réu

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR

OAB/MG 93909·Representa: Réu

ROGERIO DE SOUSA GOMES

OAB/MG 96570·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO

CNPJ

Autor

COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO

Terceiro

ACIMC HOTEL

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA

OAB/MG 129858·Representa: Autor

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA

OAB/MG 50721·Representa: Autor

ANDREI MENDES SOARES

OAB/MG 95115·Representa: Réu

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR

OAB/MG 93909·Representa: Réu

ROGERIO DE SOUSA GOMES

OAB/MG 96570·Representa: Réu

ROGERIO ARAUJO SANTOS

OAB/MG 101001·Representa: Réu

LUCAS VICENTE COSTA

OAB/MG 107334·Representa: Réu

MARCELO DE SOUZA FERREIRA

OAB/MG 107572·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

22/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

20/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

22/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/03/2025

21/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/03/2025

21/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

18/03/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 18/03/2025

27/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Remetidos os autos

22/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

20/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/03/2025, 15:47

Despacho

•27/08/2024, 16:17

Ver movimentações no processo principal

20/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

22/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/03/2025

21/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/03/2025

21/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

18/03/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 18/03/2025

27/02/2025, 00:00

Publicação 06/03/2025

27/02/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

31/01/2025, 09:24

Autos devolvidos

30/01/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

17/09/2024, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/09/2024, 00:00

Despacho proferido

28/08/2024, 00:00

Expedição de

28/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/08/2024

27/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2024, 00:00