Execução Fiscal 0012101-94.2018.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2018

Valor da Causa

R$ 2.687,62

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de RITA DORVALINA DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 13:12

Expedição de carta via correio.

04/12/2025, 13:08

Outras Decisões

04/12/2025, 11:16

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 16:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/03/2025, 16:04

Decorrido prazo de RITA DORVALINA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:41

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de RITA DORVALINA DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 13:12

Expedição de carta via correio.

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 11:16

Sentença

•23/09/2025, 14:27

04/12/2025, 13:08

Outras Decisões

04/12/2025, 11:16

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 16:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/03/2025, 16:04

Decorrido prazo de RITA DORVALINA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2025, 14:28

Expedição de carta via correio.

17/02/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:50

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 14:09

Outras Decisões

27/06/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:53

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 02:20

Recebidos os autos

22/06/2023, 02:19

Recebidos os autos

22/06/2023, 02:19

Conclusos para despacho

22/06/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - RITA DORVALINA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - RITA DORVALINA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 07/02/2023 Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/11/2022, 11:00

Recebidos os autos

28/11/2022, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/11/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de apelação

25/11/2022, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 14:04

Indeferida a petição inicial

22/09/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:56

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 09:56

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 14:14

Outras Decisões

02/05/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:17

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 12:27

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2022, 12:16

Despacho

•13/02/2025, 16:50

Decisão

•27/06/2024, 13:53

Despacho

•22/06/2023, 16:03

Documentos 2ª instância

•22/06/2023, 02:19

Documento de Comprovação

•25/11/2022, 14:07

Sentença

•22/09/2022, 17:23

Despacho

•18/08/2022, 17:56

Despacho

•27/06/2022, 09:56

Decisão

•02/05/2022, 18:17