Embargos de Declaração Cível 0011514-44.2017.8.13.0477 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Entidades de atendimentoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Passa Tempo 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WALISON GERALDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 78615·Representa: Réu

SEBASTIAO JOSE RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 159683·Representa: Réu

FERNANDA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE PASSA TEMPO

Terceiro

MUNICIPIO DE PIRACEMA

Terceiro

MUNICIPIO DE PASSA TEMPO

Reu

MUNICIPIO DE PIRACEMA

Reu

Advogados / Representantes(6)

WALISON GERALDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 78615·Representa: Réu

SEBASTIAO JOSE RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 159683·Representa: Réu

FERNANDA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Réu

RAFAEL MARCIO PEREIRA

OAB/MG 144684·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2024, 17:31

Comunicado o acórdão em:

02/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2024, 01:07

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/04/2024, 13:23

Despacho

•22/01/2024, 22:33

Juntada de petição eletrônica

21/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2024, 17:31

Comunicado o acórdão em:

02/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2024, 01:07

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2024, 07:52

Autos devolvidos

23/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/01/2024, 00:00

Expedição de

23/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/01/2024, 00:00