Ação Penal - Procedimento Sumário 0023930-38.2023.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCAS ALVES MARTINS

Reu

LUCAS ALVES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

12/02/2026, 13:17

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 22:32

Juntada de Petição de ciência

20/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2025, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 10:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de LUCAS ALVES MARTINS - CPF: 016.059.836-24 (RÉU/RÉ)

16/10/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/06/2025, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 14:12

Juntada de Certidão

05/06/2025, 14:08

Juntada de certidão criminal

28/11/2024, 15:08

Juntada de certidão criminal

30/10/2024, 14:40

Juntada de certidão criminal

30/09/2024, 15:23

Juntada de certidão criminal

30/08/2024, 15:55

Juntada de certidão criminal

26/07/2024, 14:17

Todas as movimentações(35)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

12/02/2026, 13:17

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 22:32

Juntada de Petição de ciência

20/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2025, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•17/10/2025, 10:22

Sentença

•16/10/2025, 16:17

17/10/2025, 10:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de LUCAS ALVES MARTINS - CPF: 016.059.836-24 (RÉU/RÉ)

16/10/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/06/2025, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 14:12

Juntada de Certidão

05/06/2025, 14:08

Juntada de certidão criminal

28/11/2024, 15:08

Juntada de certidão criminal

30/10/2024, 14:40

Juntada de certidão criminal

30/09/2024, 15:23

Juntada de certidão criminal

30/08/2024, 15:55

Juntada de certidão criminal

26/07/2024, 14:17

Juntada de Certidão Criminal

30/05/2024, 08:46

Suspensão Condicional do Processo para LUCAS ALVES MARTINS (Réu) - Data de Prescrição 08/05/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

30/05/2024, 08:46

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 08/05/2024 13:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

13/05/2024, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCAS ALVES MARTINS (RÉU/RÉ)

20/03/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUCAS ALVES MARTINS (RÉU/RÉ)

20/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de ciência

08/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 14:29

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 08/05/2024 13:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

01/02/2024, 15:35

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/01/2024, 07:50

Recebida a denúncia contra LUCAS ALVES MARTINS (INVESTIGADO(A))

24/01/2024, 17:54

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:54

Apensado ao processo 5004188-39.2023.8.13.0702

28/08/2023, 11:54

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

28/08/2023, 11:54

Juntada de Certidão

28/08/2023, 11:47

Distribuído por dependência

24/08/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 INDICIADO: L.A.M. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 07/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/05/2024, 13:37

Decisão

•24/01/2024, 17:54

Certidão

•28/08/2023, 11:47

Juntada

•28/08/2023, 11:47