Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003191-65.2021.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SELMA CRISTINA LIMA TORQUATO

Terceiro

JOSE LUIZ TORQUATO

Terceiro

HERALDO DE LIMA TORQUATO

Terceiro

JOSE DONIZETE LIMA TORQUATO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAIANI CARDOSO MOSCARDINI

OAB/MG 185343·CPF·Representa: Réu

WALLEY IZAIAS DA SILVA

OAB/MG 95982·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MOURA LARA

OAB/MG 143453·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS SILVA ARAUJO JUNIOR

OAB/MG 166659·CPF·Representa: Réu

RONAN FELICIO

OAB/MG 168318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SELMA CRISTINA LIMA TORQUATO

Terceiro

JOSE LUIZ TORQUATO

Terceiro

HERALDO DE LIMA TORQUATO

Terceiro

JOSE DONIZETE LIMA TORQUATO

Terceiro

SELMA CRISTINA LIMA TORQUATO

Reu

JOSE LUIZ TORQUATO

Reu

HERALDO DE LIMA TORQUATO

CPF

Reu

HERALDO DE LIMA TORQUATO

Reu

JOSE DONIZETE LIMA TORQUATO

Reu

SELMA CRISTINA LIMA TORQUATO

CPF

Reu

JOSE DONIZETTE LIMA TORQUATO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 17:55

Transitado em Julgado em 08/04/2024

25/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de ciência

07/04/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 13:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de Selma Cristina Lima Torquato (RÉU/RÉ)

19/03/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de parecer

07/02/2024, 17:45

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 17:07

Juntada de Carta precatória

22/01/2024, 17:06

Juntada de Certidão Criminal

30/11/2023, 15:10

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 17:55

Transitado em Julgado em 08/04/2024

25/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de ciência

07/04/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 16:59

Documentos

Ciência

•07/04/2024, 15:07

Intimação

•19/03/2024, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 13:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de Selma Cristina Lima Torquato (RÉU/RÉ)

19/03/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de parecer

07/02/2024, 17:45

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 17:07

Juntada de Carta precatória

22/01/2024, 17:06

Juntada de Certidão Criminal

30/11/2023, 15:10

Suspensão Condicional do Processo para Selma Cristina Lima Torquato (Réu) - Data de Prescrição 16/03/2024 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

30/11/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de ciência

22/06/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 18:00

Extinta a punibilidade de José Donizete Lima Torquato (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

19/06/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:10

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/05/2023, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:23

Juntada de Certidão

26/05/2023, 11:14

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 11:12

Desentranhado o documento

26/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de ciência

25/05/2023, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 16:55

Extinta a punibilidade de Heraldo de Lima Torquato (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

17/05/2023, 14:48

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/05/2023, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2023, 17:27

Juntada de Certidão

12/05/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:49

Juntada de Certidão Criminal

28/02/2023, 09:53

Suspensão Condicional do Processo para Heraldo de Lima Torquato (Réu) - Data de Prescrição 26/05/2023 Motivo da Suspensão Lei 9.099

28/02/2023, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 20:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/02/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 RÉU: JOSE DONIZETTE LIMA TORQUATO, HERALDO DE LIMA TORQUATO, SELMA CRISTINA LIMA TORQUATO Iniciada a virtualização do processo. Fica o advogado das partes intimado acerca da virtualização dos autos. Adv - RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS, WALLEY IZAIAS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/02/2023, 10:36

Distribuído por dependência

07/02/2023, 10:36

Sentença

•19/03/2024, 09:37

Intimação

•19/06/2023, 18:00

Sentença

•19/06/2023, 17:10

Ciência

•25/05/2023, 22:50

Intimação

•17/05/2023, 16:55

Sentença

•17/05/2023, 14:48