Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5133774-05.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.317,61

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

18/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:47

Conclusos para despacho

15/08/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 22:45

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2025, 14:36

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão

18/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:05

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 14:47

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:47

Conclusos para despacho

15/08/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 22:45

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

12/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:43

Desentranhado o documento

25/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/06/2025, 08:24

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 02:07

Recebidos os autos

14/06/2025, 02:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 12:58

Recebidos os autos

12/06/2025, 12:54

Juntada de Acórdão

12/06/2025, 12:32

Juntada de Decisão

12/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/05/2024, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/08/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - NUTRICAO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO JOSE DA SILVA, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FREDERICO COSTA GUIMARAES CARDOSO, GIOVANNI JOSE PEREIRA, IZABELA NUNES PINTO, LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD, MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, SIDNEY MACHADO TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - NUTRICAO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO JOSE DA SILVA, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FREDERICO COSTA GUIMARAES CARDOSO, GIOVANNI JOSE PEREIRA, IZABELA NUNES PINTO, LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD, MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, SIDNEY MACHADO TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/01/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2022, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021, 07:52

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2021, 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2021, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 12:21

Conclusos para decisão

09/09/2021, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

07/09/2021, 20:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 11:44

Conclusos para decisão

25/08/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2021, 10:46

Julgado improcedente o pedido

29/07/2021, 19:16

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 12:54

Juntada de Petição de despacho

28/10/2020, 15:03

Conclusos para despacho

21/07/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 15:35

Conclusos para despacho

25/05/2020, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2020, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 06:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2020, 07:40

Juntada de Petição de impugnação

14/04/2020, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2020, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 00:58

Juntada de Petição de contestação

14/01/2019, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 14:50

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 11:39

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2018, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2018, 09:08

Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2018, 17:44

Conclusos para despacho

30/10/2018, 14:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2018, 16:31

Conclusos para despacho

18/10/2018, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2018, 16:01

Conclusos para despacho

10/10/2018, 16:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2018, 09:14

Conclusos para despacho

21/09/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 17:59

Distribuído por sorteio

21/09/2018, 16:57

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:07

Juntada

•12/06/2025, 12:32

Outros Documentos

•12/06/2025, 12:32

Decisão

•12/06/2025, 12:32

Decisão

•12/06/2025, 12:32

Todos os documentos(43)

Despacho

•21/08/2025, 14:47

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:07

Juntada

•12/06/2025, 12:32

Outros Documentos

•12/06/2025, 12:32

Decisão

•12/06/2025, 12:32

Decisão

•12/06/2025, 12:32

Decisão

•12/06/2025, 12:32

Decisão

•12/06/2025, 12:32

Decisão

•12/06/2025, 12:32

Decisão

•12/06/2025, 12:32

Decisão

•12/06/2025, 12:32

Decisão

•12/06/2025, 12:32

Decisão

•12/06/2025, 12:00

Juntada

•12/06/2025, 12:00

Intimação

•20/09/2021, 13:21

Decisão

•09/09/2021, 19:47

Despacho

•26/08/2021, 11:44

Intimação

•03/08/2021, 10:46

Sentença

•29/07/2021, 19:16

Despacho

•28/10/2020, 15:03

Despacho

•18/06/2020, 15:35

Intimação

•07/11/2018, 09:08

Decisão

•06/11/2018, 17:44

Intimação

•26/10/2018, 16:31

Decisão

•24/10/2018, 18:42

Decisão

•17/10/2018, 15:40

Documento de Comprovação

•10/10/2018, 13:44

Documento de Comprovação

•10/10/2018, 13:44

Documento de Comprovação

•10/10/2018, 13:44

Documento de Comprovação

•10/10/2018, 13:44

Documento de Comprovação

•10/10/2018, 13:44

Documento de Comprovação

•10/10/2018, 13:44

Documento de Comprovação

•10/10/2018, 13:44

Despacho

•05/10/2018, 16:57