Embargos de Declaração Cível 5133774-05.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

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Partes do Processo

NUTRICAO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

NUTRICAO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNI JOSE PEREIRA

OAB/MG 60721·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MG 100559·Representa: Autor

DIOGO JOSE DA SILVA

OAB/MG 101277·Representa: Autor

IZABELA NUNES PINTO

OAB/MG 149965·Representa: Autor

FREDERICO COSTA GUIMARAES CARDOSO

OAB/MG 162242·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

NUTRICAO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

NUTRICAO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

GIOVANNI JOSE PEREIRA

OAB/MG 60721·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MG 100559·Representa: Autor

DIOGO JOSE DA SILVA

OAB/MG 101277·Representa: Autor

IZABELA NUNES PINTO

OAB/MG 149965·Representa: Autor

FREDERICO COSTA GUIMARAES CARDOSO

OAB/MG 162242·Representa: Autor

SIDNEY MACHADO TORRES

OAB/MG 131864·Representa: Autor

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA

OAB/MG 47969·Representa: Autor

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD

OAB/MG 75455·Representa: Réu

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·Representa: Réu

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/09/2023

06/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 11:01

Sem manifestação da parte

22/08/2023, 00:57

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/08/2023

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

12/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/09/2023, 14:45

Despacho

•24/07/2023, 10:18

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/09/2023

06/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 11:01

Sem manifestação da parte

22/08/2023, 00:57

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/08/2023

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/07/2023

24/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/07/2023, 00:00

Expedição de

24/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/07/2023, 00:00