Cumprimento de sentença 5117877-05.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 330.708,00

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Monica Libanio Rocha Bretas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Monica Libanio Rocha Bretas

Partes do Processo

RESTAURANTE HORTA LTDA

CNPJ

Autor

HORTIFRUTTI HORTA LTDA

Terceiro

RESTAURANTE HORTA LTDA

Terceiro

GROSS PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPR. IMOB. LTDA

CNPJ

Reu

JOEL JACINTO DE ANDRADE RIBEIRO CHAVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIEL HORTA FRANKLIN

OAB/MG 112877·CPF·Representa: Autor

LEZIR RAQUEL OLIVEIRA CASTRO

OAB/MG 97477·CPF·Representa: Réu

ELIETE CIFANI DA CONCEICAO

OAB/MG 40729·CPF·Representa: Réu

MATHEUS CIFANI DA CONCEICAO ROCHA

OAB/MG 180068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:26

Juntada de certidão de baixa

08/04/2025, 14:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 09:41

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 17:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/04/2025, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/03/2025, 14:07

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:26

Juntada de certidão de baixa

08/04/2025, 14:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 09:41

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:17

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 17:41

Sentença

•03/04/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 17:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/04/2025, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/03/2025, 14:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/03/2025, 14:07

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 16:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/12/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/10/2024, 15:29

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:50

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:57

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:03

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

28/05/2024, 14:34

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:34

Outras Decisões

28/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:56

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

08/05/2024, 09:38

Classe Processual alterada de [CÍVEL] REVISIONAL DE ALUGUEL (140) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2024, 09:38

Processo Reativado

08/05/2024, 09:37

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:39

Juntada de certidão de baixa

15/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:09

Decorrido prazo de RESTAURANTE HORTA LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de RESTAURANTE HORTA LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 16:06

Juntada de Certidão

15/02/2024, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:07

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 02:20

Recebidos os autos

06/02/2024, 02:20

Recebidos os autos

06/02/2024, 02:20

Conclusos para despacho

06/02/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - GROSS PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME; Apelado(a)(s) - RESTAURANTE HORTA LTDA; Relator - Des(a). Mônica Libânio Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL HORTA FRANKLIN, ELIETE CIFANI DA CONCEICAO, MATHEUS CIFANI DA CONCEICAO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - GROSS PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME; Apelado(a)(s) - RESTAURANTE HORTA LTDA; Relator - Des(a). Mônica Libânio Autos distribuídos e conclusos ao Des. Mônica Libânio em 07/02/2023 Adv - DANIEL HORTA FRANKLIN, ELIETE CIFANI DA CONCEICAO, MATHEUS CIFANI DA CONCEICAO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 11:19

Juntada de Certidão

25/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de RESTAURANTE HORTA LTDA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:15

Juntada de Petição de apelação

04/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de GROSS PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPR. IMOB. LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2022, 17:42

Conclusos para decisão

14/09/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2022, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 20:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 20:33

Julgado procedente em parte do pedido

11/08/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 17:00

Decorrido prazo de GROSS PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPR. IMOB. LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:46

Juntada de Petição de alegações finais

21/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:04

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 21:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:59

Conclusos para despacho

10/05/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 11:54

Expedição de Alvará.

28/03/2022, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 20:25

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 09:38

Decorrido prazo de RESTAURANTE HORTA LTDA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:31

Conclusos para despacho

26/09/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021, 17:46

Juntada de Certidão

07/05/2021, 17:42

Juntada de Petição de laudo pericial

06/05/2021, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2020, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 14:48

Conclusos para despacho

24/06/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2020, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2020, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2020, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 18:04

Conclusos para despacho

05/06/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 11:51

Juntada de Petição de Habilitação

02/06/2020, 11:38

Decorrido prazo de GROSS PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPR. IMOB. LTDA - ME em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2020, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 15:51

Conclusos para despacho

04/12/2019, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 09:12

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 15:55

Decorrido prazo de GROSS PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPR. IMOB. LTDA - ME em 16/05/2019 23:59:59.

09/06/2019, 00:26

Conclusos para despacho

29/05/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2019, 18:21

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 07:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2018, 07:57

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 07:56

Apensado ao processo 5091891-78.2018.8.13.0024

28/11/2018, 07:56

Apensado ao processo 5091901-25.2018.8.13.0024

28/11/2018, 07:55

Apensado ao processo 5045051-10.2018.8.13.0024

28/11/2018, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 19:15

Conclusos para despacho

04/08/2018, 06:27

Expedição de Certidão.

04/08/2018, 06:27

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 13:59

Decorrido prazo de HORTIFRUTTI HORTA LTDA em 09/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 05:38

Conclusos para despacho

16/04/2018, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/04/2018, 18:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2018, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2018, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 20:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 15:43

Conclusos para despacho

10/10/2017, 17:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2017, 10:43

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2017, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2017, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 16:29

Juntada de Petição de impugnação

18/09/2017, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2017, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 15:52

Juntada de Petição de contestação

16/08/2017, 17:45

Juntada de Petição de contestação

16/08/2017, 17:45

Audiência conciliação/cejus realizada 27/07/2017 14:00 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

07/08/2017, 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

24/07/2017, 09:46

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2017, 10:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 10:53

Expedição de Mandado.

10/04/2017, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2017, 10:50

Audiência conciliação/cejus designada 27/07/2017 14:00 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

07/04/2017, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2017, 13:04

Conclusos para despacho

28/03/2017, 17:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2017, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 17:51

Conclusos para despacho

25/10/2016, 17:39

Juntada de Petição de petição

24/10/2016, 14:54

Expedição de citação/intimação via sistema.

27/09/2016, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2016, 15:08

Conclusos para despacho

17/08/2016, 14:31

Juntada de certidão

17/08/2016, 14:30

Distribuído por sorteio

12/08/2016, 11:16

Despacho

•28/03/2025, 14:07

Despacho

•09/10/2024, 15:29

Despacho

•12/08/2024, 17:50

Despacho

•19/06/2024, 12:57

Despacho

•29/05/2024, 10:03

Decisão

•28/05/2024, 10:21

Despacho

•06/02/2024, 18:07

Documentos 2ª instância

•06/02/2024, 02:20

Documentos 2ª instância

•06/02/2024, 02:20

Decisão

•14/09/2022, 17:42

Intimação

•11/08/2022, 20:33

Intimação

•11/08/2022, 20:33

Sentença

•11/08/2022, 18:54

Todos os documentos(36)

Intimação

•03/04/2025, 17:41

Sentença

•03/04/2025, 13:46

Despacho

•28/03/2025, 14:07

Despacho

•09/10/2024, 15:29

Despacho

•12/08/2024, 17:50

Despacho

•19/06/2024, 12:57

Despacho

•29/05/2024, 10:03

Decisão

•28/05/2024, 10:21

Despacho

•06/02/2024, 18:07

Documentos 2ª instância

•06/02/2024, 02:20

Documentos 2ª instância

•06/02/2024, 02:20

Decisão

•14/09/2022, 17:42

Intimação

•11/08/2022, 20:33

Intimação

•11/08/2022, 20:33

Sentença

•11/08/2022, 18:54

Despacho

•15/06/2022, 14:04

Despacho

•10/05/2022, 18:59

Despacho

•11/01/2022, 20:25

Despacho

•28/09/2021, 15:31

Despacho

•03/07/2020, 12:33

Despacho

•15/06/2020, 18:04

Despacho

•06/03/2020, 15:51

Despacho

•14/10/2019, 09:12

Despacho

•10/08/2018, 19:15

Despacho

•10/05/2018, 13:59

Intimação

•02/03/2018, 10:12

Intimação

•02/03/2018, 10:12

Decisão

•27/02/2018, 20:00

Ato Ordinatório

•18/09/2017, 16:29

Ato Ordinatório

•21/08/2017, 15:52

Ata de Audiência

•07/08/2017, 10:00

Ata de Audiência

•07/08/2017, 10:00

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 10:53

Despacho

•03/04/2017, 13:04

Despacho

•21/03/2017, 17:51

Despacho

•25/09/2016, 15:08