Recurso Especial 5115184-77.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEONI CAVALCANTE RIBEIRO

CPF

Autor

GUILHERME CAVALCANTE RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE GERALDO RIBEIRO

CPF

Autor

RICARDO CAVALCANTE RIBEIRO

CPF

Autor

MARINA PIMENTA MADEIRA

Autor

Advogados / Representantes

MARINA PIMENTA MADEIRA

OAB/MG 68752·Representa: Autor

MARIANE RIBEIRO BUENO

OAB/MG 56566·Representa: Réu

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DEONI CAVALCANTE RIBEIRO

CPF

Autor

GUILHERME CAVALCANTE RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE GERALDO RIBEIRO

CPF

Autor

RICARDO CAVALCANTE RIBEIRO

CPF

Autor

MARINA PIMENTA MADEIRA

Autor

DEONI CAVALCANTE RIBEIRO

Terceiro

GUILHERME CAVALCANTE RIBEIRO

Terceiro

JOSE GERALDO RIBEIRO

Terceiro

RICARDO CAVALCANTE RIBEIRO

Terceiro

MARINA PIMENTA MADEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

16/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2023, 15:19

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no processo principal

03/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

16/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2023, 15:19

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•06/02/2023, 17:31

Decisão

•30/06/2022, 18:25

07/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/07/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2022, 14:29

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

01/07/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/07/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/06/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/06/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/05/2022, 00:00