Embargos de Declaração Cível 5115184-77.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEONI CAVALCANTE RIBEIRO

Terceiro

GUILHERME CAVALCANTE RIBEIRO

Terceiro

JOSE GERALDO ALVES RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANE RIBEIRO BUENO

OAB/MG 56566·Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

OAB/MG 100030·Representa: Autor

MARINA PIMENTA MADEIRA

OAB/MG 68752·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEONI CAVALCANTE RIBEIRO

Terceiro

GUILHERME CAVALCANTE RIBEIRO

Terceiro

JOSE GERALDO ALVES RIBEIRO

Terceiro

RICARDO CAVALCANTE RIBEIRO

Terceiro

DEONI CAVALCANTE RIBEIRO

CPF

Reu

GUILHERME CAVALCANTE RIBEIRO

CPF

Reu

JOSE GERALDO ALVES RIBEIRO

Reu

RICARDO CAVALCANTE RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/02/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2021, 10:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2021, 10:43

Comunicado o acórdão em:

26/11/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/11/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/11/2021, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/11/2021, 15:37

Despacho

•22/10/2021, 17:05

Remetidos os autos

28/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/02/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2021, 10:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2021, 10:43

Comunicado o acórdão em:

26/11/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/11/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/11/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

25/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

22/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/10/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/09/2021, 00:00