Procedimento Comum Cível 5113894-27.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.130.588,93

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

UMEI MARFIM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

UMEI MARFIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:23

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 10:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão de migração

29/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2025, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 10:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

01/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:33

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2025, 18:02

Decorrido prazo de ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:43

Todas as movimentações(70)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:23

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 10:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Intimação

•08/08/2025, 10:42

Decisão

•01/07/2025, 17:39

29/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão de migração

29/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2025, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 10:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

01/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:33

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2025, 18:02

Decorrido prazo de ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:43

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 07:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

12/04/2025, 03:28

Recebidos os autos

12/04/2025, 03:28

Juntada de Outros documentos

12/04/2025, 03:28

Recebidos os autos

12/04/2025, 03:28

Recebidos os autos

12/04/2025, 03:28

Conclusos para decisão

12/04/2025, 03:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/10/2023, 11:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/10/2021, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2021, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 19:08

Juntada de Petição de apelação

08/09/2021, 19:07

Decorrido prazo de ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A. em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2021, 16:44

Julgado procedente o pedido

14/07/2021, 16:10

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 22:12

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 10:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 03:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2019, 18:09

Decorrido prazo de ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A. em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 02:51

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2019, 10:14

Juntada de Petição de contestação

30/10/2018, 16:46

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/10/2018, 16:40

Juntada de ofício

01/10/2018, 13:04

Juntada de Petição de ofício

01/10/2018, 13:04

Juntada de Petição de ofício

01/10/2018, 13:04

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 11:20

Expedição de Ofício.

17/09/2018, 10:56

Expedição de Ofício.

17/09/2018, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2018, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2018, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2018, 18:36

Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2018, 18:08

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 16:12

Juntada de Petição de substabelecimento

11/09/2018, 15:59

Juntada de Petição de substabelecimento

11/09/2018, 15:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 13:45

Conclusos para despacho

30/08/2018, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/08/2018, 16:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2018, 14:31

Declarada incompetência

28/08/2018, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2018, 17:20

Conclusos para despacho

24/08/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 13:53

Conclusos para despacho

22/08/2018, 13:23

Distribuído por sorteio

17/08/2018, 20:54

Documento de Comprovação

•12/06/2025, 16:33

Despacho

•28/04/2025, 15:35

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 03:28

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 03:28

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 03:28

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 03:28

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 03:28

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 03:28

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 03:27

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 03:27

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 03:27

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 03:27

Intimação

•15/07/2021, 16:44

Todos os documentos(32)

Intimação

•08/08/2025, 10:42

Decisão

•01/07/2025, 17:39

Documento de Comprovação

•12/06/2025, 16:33

Despacho

•28/04/2025, 15:35

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 03:28

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 03:28

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 03:28

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 03:28

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 03:28

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 03:28

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 03:27

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 03:27

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 03:27

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 03:27

Intimação

•15/07/2021, 16:44

Sentença

•14/07/2021, 16:10

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•13/09/2018, 18:47

Intimação

•13/09/2018, 18:36

Decisão

•13/09/2018, 18:08

Intimação

•30/08/2018, 14:31

Decisão

•28/08/2018, 14:43

Despacho

•23/08/2018, 13:53

Documento de Comprovação

•17/08/2018, 20:54

Documento de Comprovação

•17/08/2018, 20:54

Documento de Comprovação

•17/08/2018, 20:54

Documento de Comprovação

•17/08/2018, 20:54

Documento de Comprovação

•17/08/2018, 20:54

Documento de Comprovação

•17/08/2018, 20:54

Documento de Comprovação

•17/08/2018, 20:54

Documento de Comprovação

•17/08/2018, 20:54

Documento de Comprovação

•17/08/2018, 20:54

Documento de Comprovação

•17/08/2018, 20:54