Execução Fiscal 0036862-11.2007.8.13.0220 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Divino

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DROGARIA ROSA MYSTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA

OAB/MG 41789·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI

OAB/MG 40137·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA

OAB/MG 41789·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI

OAB/MG 40137·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

ULISSES CAMPOS PEREIRA

OAB/MG 92597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/09/2023, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 07:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2023, 07:18

Outras Decisões

22/09/2023, 17:37

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 09:55

Conclusos para despacho

18/07/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 16:19

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/09/2023, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 07:19

Documentos

Intimação

•25/09/2023, 07:19

Decisão

•22/09/2023, 17:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2023, 07:18

Outras Decisões

22/09/2023, 17:37

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 09:55

Conclusos para despacho

18/07/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:10

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 14:57

Juntada de Alvará

22/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 08:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:37

Decorrido prazo de DROGARIA ROSA MYSTICA LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:35

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 14:53

Juntada de Ofício

27/03/2023, 08:25

Expedição de carta via correio.

24/03/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: CRF MG CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DROGARIA ROSA MYSTICA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PARA QUE AS PARTES TOMEM CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI MIGRADO PARA O PJE, SENDO QUE SEU ANDAMENTO SERÁ APENAS PELO MEIO ELETRÔNICO, E QUE O PRO

11/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:32

Apensado ao processo 0060904-27.2007.8.13.0220

04/01/2023, 10:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/01/2023, 13:01

Distribuído por dependência

03/01/2023, 13:01

Intimação

•19/09/2023, 14:57

Sentença

•19/09/2023, 09:55

Despacho

•13/07/2023, 16:10

Despacho

•15/06/2023, 16:57

Despacho

•13/02/2023, 16:57