Apelação / Remessa Necessária 5016441-93.2022.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

M SOMMER COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Terceiro

SOMMER COMERCIO E TRANSPORTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Autor

ROBERTO ELIAS KARAM JUNIOR

Representa: Réu

MAYCON FERNANDES SABOTA

Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

M SOMMER COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Terceiro

SOMMER COMERCIO E TRANSPORTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERLANDIA/MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MARCIO ANTONIO SOMMER DIAS COMERCIO E TRANSPORTES - ME

Terceiro

M SOMMER COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ

Reu

M SOMMER COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ

Reu

M SOMMER COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO ANTONIO SOMMER DIAS COMERCIO E TRANSPORTES - ME

CNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERLANDIA/MG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO ANTONIO SOMMER DIAS COMERCIO E TRANSPORTES - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 11:48

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Comunicação eletrônica enviada:

03/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/06/2023, 11:47

Despacho

•15/02/2023, 15:22

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 11:48

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/02/2023, 15:28

Autos devolvidos

15/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/02/2023, 00:00

Expedição de

15/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

15/12/2022, 00:00

Outros Documentos

•04/07/2022, 12:59

Outros Documentos

•04/07/2022, 12:59

Outros Documentos

•04/07/2022, 12:59

Outros Documentos

•04/07/2022, 12:59

Outros Documentos

•04/07/2022, 12:59

Outros Documentos

•01/07/2022, 14:43

Outros Documentos

•28/04/2022, 17:29