Recurso Especial 0008323-16.2017.8.13.0598 - TJMG | JusConsulta

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Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROGERIO MARCIO VALENTIM

CPF

Autor

ROGERIO MARCIO VALENTIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STELLA CRISTINA QUEIROZ OLIVEIRA

Representa: Autor

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·Representa: Autor

FLAVIO ROBERTO SILVA

OAB/MG 118780·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/07/2023, 10:06

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

03/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•20/07/2023, 09:31

Recurso Especial

•17/05/2023, 15:20

09/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/07/2023, 10:06

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Expedição de

23/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/05/2023, 00:00