Execução Fiscal 4684835-50.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.804,09

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOSE DE MORAIS PESSOA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

20/04/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

12/03/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 07:28

Conclusos para Despacho

22/02/2026, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 23:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 09:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

22/10/2025, 09:32

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/10/2025, 09:32

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/09/2025 23:59.

25/09/2025, 21:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2025, 07:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2025, 15:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2025, 11:52

Todas as movimentações(37)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

20/04/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

12/03/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 07:28

Conclusos para Despacho

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 07:28

Despacho

•22/10/2025, 09:32

22/02/2026, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 23:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 09:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

22/10/2025, 09:32

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/10/2025, 09:32

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/09/2025 23:59.

25/09/2025, 21:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2025, 07:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2025, 15:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2025, 11:52

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 11:34

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/05/2025, 07:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 16:11

Juntado(a) - Decisão

09/01/2025, 11:09

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/01/2025, 08:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2024, 13:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 09:58

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/10/2024, 09:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:58

Juntado(a) - Arquivado Provisoramente

17/12/2023, 06:07

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/06/2023, 06:06

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/06/2023, 07:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/06/2023, 07:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:45

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:17

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: JOSE DE MORAES PESSOA SOBRINHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tri

11/01/2023, 00:00

Juntado(a) - certidão de digitalização

16/12/2022, 05:13

Juntado(a) - Distribuído por dependência

16/12/2022, 05:13

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 05:13