Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075125-81.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2017

Valor da Causa

R$ 25.645,75

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de planilha de cálculo

30/03/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:55

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de IPSEMG em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de impugnação

12/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:16

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/11/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

23/09/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:22

Todas as movimentações(218)

Conclusos para decisão

12/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de planilha de cálculo

30/03/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:55

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 16:28

Cálculo

•08/09/2025, 16:02

15/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de IPSEMG em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de impugnação

12/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:16

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/11/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

23/09/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:22

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2025, 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

17/09/2025, 20:33

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

08/09/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 12:57

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de IPSEMG em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 16:58

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 10:50

Outras Decisões

05/05/2025, 18:38

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 09:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 16:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/04/2025, 16:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2024, 15:55

Decorrido prazo de IPSEMG em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de IPSEMG em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de laudo pericial

17/10/2024, 23:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2024, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:38

Desentranhado o documento

12/08/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:10

Juntada de certidão decurso de prazo

17/06/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/12/2023, 14:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 19:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 19:02

Decorrido prazo de IPSEMG em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 17:01

Nomeado perito

13/11/2023, 19:15

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2023, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:36

Conclusos para despacho

20/10/2023, 19:15

Juntada de certidão decurso de prazo

20/10/2023, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de IPSEMG em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 02:04

Recebidos os autos

06/09/2023, 02:04

Recebidos os autos

06/09/2023, 02:04

Conclusos para despacho

06/09/2023, 02:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/08/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - ANDRE LUIZ TEIXEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, SILVIA SOUZA DAMACENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - ANDRE LUIZ TEIXEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, SILVIA SOUZA DAMACENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de IPSEMG em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de estado de minas gerais em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de IPSEMG em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/02/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:07

Decorrido prazo de IPSEMG em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 01:39

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2022, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2022, 21:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:15

Juntada de Petição de apelação

09/12/2021, 11:54

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

07/12/2021, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 19:49

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

25/11/2021, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2021, 04:26

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 22:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2021, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 08:17

Julgado procedente em parte do pedido

16/11/2021, 08:08

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 21:39

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 21:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:41

Decorrido prazo de IPSEMG em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:41

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 07:14

Outras Decisões

25/05/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 17:50

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 01:23

Decorrido prazo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE REGISTROS FUNCIONAIS DO IPSEMG em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2021, 10:45

Juntada de Petição de -

29/03/2021, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 17:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 14:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:42

Juntada de Petição de André Luiz Teixeira - invalidez - doença grave[499].pdf

31/07/2020, 16:29

Conclusos para despacho

31/07/2020, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 14:48

Conclusos para julgamento

18/06/2020, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 14:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 08:22

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

05/03/2020, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2020, 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/02/2020, 17:33

Conclusos para despacho

06/12/2019, 15:14

Juntada de Petição de ANDRE LUIZ TEIXEIRA - pet. s. fixa pontos controvertidos.pdf

04/12/2019, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2019, 20:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:24

Juntada de Petição de impugnação

05/11/2019, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 15:33

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2019, 15:32

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 13:22

Decorrido prazo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE REGISTROS FUNCIONAIS DO IPSEMG em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 12:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 03:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2019, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 17:29

Conclusos para despacho

22/02/2019, 18:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 16:42

Conclusos para despacho

10/05/2018, 16:34

Juntada de Petição de petição inicial

09/05/2018, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 13:39

Conclusos para despacho

28/02/2018, 10:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 08:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2018, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 11:56

Conclusos para despacho

22/11/2017, 09:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2017, 16:49

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 15:03

Conclusos para despacho

07/06/2017, 15:51

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 15:50

Juntada de Petição de petição

07/06/2017, 14:44

Distribuído por sorteio

02/06/2017, 17:58

Manifestação da Advocacia Pública

•28/06/2025, 05:37

Intimação

•10/06/2025, 16:58

Sentença

•09/06/2025, 18:08

Intimação

•06/05/2025, 10:50

Decisão

•05/05/2025, 18:38

Despacho

•24/04/2025, 10:36

Intimação

•14/11/2023, 17:01

Decisão

•13/11/2023, 19:15

Despacho

•24/10/2023, 17:36

Despacho

•06/09/2023, 14:42

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:04

Intimação

•26/11/2021, 19:49

Todos os documentos(29)

Despacho

•23/09/2025, 16:28

Cálculo

•08/09/2025, 16:02

Manifestação da Advocacia Pública

•28/06/2025, 05:37

Intimação

•10/06/2025, 16:58

Sentença

•09/06/2025, 18:08

Intimação

•06/05/2025, 10:50

Decisão

•05/05/2025, 18:38

Despacho

•24/04/2025, 10:36

Intimação

•14/11/2023, 17:01

Decisão

•13/11/2023, 19:15

Despacho

•24/10/2023, 17:36

Despacho

•06/09/2023, 14:42

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:04

Intimação

•26/11/2021, 19:49

Decisão

•25/11/2021, 04:26

Intimação

•16/11/2021, 08:17

Sentença

•16/11/2021, 08:08

Intimação

•31/05/2021, 07:16

Decisão

•25/05/2021, 17:50

Despacho

•24/08/2020, 15:23

Despacho

•09/07/2020, 14:48

Despacho

•18/02/2020, 11:53

Despacho

•17/05/2019, 15:39

Despacho

•05/10/2018, 13:35

Despacho

•07/03/2018, 13:39

Despacho

•30/01/2018, 11:56

Despacho

•09/11/2017, 10:44

Informações Prestadas

•02/06/2017, 17:58