Execução Fiscal 4431932-65.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 24.804,50

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SERGIO DOMINGOS MARINHO

Terceiro

SERGIO DOMINGOS MARINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA

OAB/MG 78071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/05/2026

10/05/2026, 23:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026

08/05/2026, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

08/05/2026, 13:09

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/05/2026, 13:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

30/04/2026, 06:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/12/2025, 13:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/12/2025, 07:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 06:09

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

24/11/2025, 21:06

Juntado(a) - Publicado Intimação em 25/11/2025.

24/11/2025, 21:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 06:42

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 06:42

Juntado(a) - Outras Decisões

17/11/2025, 11:34

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/11/2025, 07:16

Todas as movimentações(73)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/05/2026

10/05/2026, 23:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026

08/05/2026, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

08/05/2026, 13:09

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/05/2026, 13:09

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 06:35

Despacho

•30/04/2026, 06:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

30/04/2026, 06:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/12/2025, 13:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/12/2025, 07:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 06:09

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

24/11/2025, 21:06

Juntado(a) - Publicado Intimação em 25/11/2025.

24/11/2025, 21:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 06:42

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 06:42

Juntado(a) - Outras Decisões

17/11/2025, 11:34

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/11/2025, 07:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2025, 11:19

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 06:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2025, 06:20

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 07:57

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

22/07/2025, 10:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/06/2025 23:59.

23/06/2025, 21:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 10:48

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 21:21

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/05/2025.

27/05/2025, 21:21

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 05:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 05:55

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:13

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 18:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2025, 19:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 05:43

Juntado(a) - Juntada de Ofício

20/01/2025, 10:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/01/2025, 08:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:45

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 09:26

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:08

Juntado(a) - Conclusos para despacho

27/11/2024, 05:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:59

Juntado(a) - Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2024, 10:22

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 07:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 06:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2024, 10:42

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 10:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/03/2024 23:59.

18/03/2024, 22:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 12:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2024, 12:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 05:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2023, 18:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 16:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 16:48

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 12:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/06/2023 23:59.

19/06/2023, 21:50

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2023, 11:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 18:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/05/2023, 18:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 12:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 11:22

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 13:39

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 07:05

Juntado(a) - Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:24

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 11:44

Juntado(a) - Desentranhado o documento

11/01/2023, 11:42

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 11:42

Juntado(a) - Juntada de Ofício

11/01/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SÉRGIO DOMINGOS MARINHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WESLEY SOUZA SANTOS, LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO, CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA, MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA

11/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 07:11

Juntado(a) - Petição Inicial

16/12/2022, 07:11

Juntado(a) - Distribuído por dependência

16/12/2022, 07:11

Despacho

•30/04/2026, 06:35

Despacho

•30/04/2026, 06:35