Embargos de Declaração Cível 5001346-40.2020.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAXA

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Terceiro

ARAXA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAXA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELENICE DAS GRACAS BATISTA PRADO

Representa: Autor

BRUNO BORGES ALMEIDA

OAB/MG 96071·Representa: Autor

TATIANA CARVALHO SEDA

OAB/SP 148415·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2023, 08:52

Comunicado o acórdão em:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/06/2023, 08:39

Embargos de Declaração

•25/05/2023, 18:10

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