Recurso Especial 5001346-40.2020.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARAXA

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO

CPF·Representa: Autor

LYRIA TAVARES GRANGEIRO LEITE ATUI

CPF·Representa: Autor

TATIANA CARVALHO SEDA DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

ELENICE DAS GRACAS BATISTA PRADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/10/2022, 17:24

Transitado em Julgado em 07/10/2022

07/10/2022, 17:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2022

24/08/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2022, 18:21

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e provido

23/08/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2022

23/08/2022, 15:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

17/08/2022, 16:41

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2084332)

17/08/2022, 16:40

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

17/08/2022, 11:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2022

17/08/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2022, 18:14

Conheço do agravo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para determinar sua autuação como Recurso Especial

15/08/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2022

15/08/2022, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

09/06/2022, 14:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/06/2022, 14:15

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/10/2022, 17:24

Transitado em Julgado em 07/10/2022

07/10/2022, 17:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2022

24/08/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2022, 18:21

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2022, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/08/2022, 20:00

23/08/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2022

23/08/2022, 15:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

17/08/2022, 16:41

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2084332)

17/08/2022, 16:40

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

17/08/2022, 11:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2022

17/08/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2022, 18:14

Conheço do agravo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para determinar sua autuação como Recurso Especial

15/08/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2022

15/08/2022, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

09/06/2022, 14:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/06/2022, 14:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/06/2022, 12:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/06/2022, 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/03/2022, 15:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/03/2022, 16:27

-

•08/03/2022, 16:26

-

•08/03/2022, 16:26

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:25

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2022, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/08/2022, 20:00

-

•08/03/2022, 16:26

-

•08/03/2022, 16:26

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:25

-

•08/03/2022, 16:24

-

•08/03/2022, 16:24

-

•08/03/2022, 16:24

-

•08/03/2022, 16:24