Recurso Especial 5001346-40.2020.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ARAXA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAXA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAXA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA CARVALHO SEDA

OAB/SP 148415·Representa: Autor

BRUNO BORGES ALMEIDA

OAB/MG 96071·Representa: Réu

ELENICE DAS GRACAS BATISTA PRADO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/12/2021, 13:09

Decisão interlocutória:

07/12/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/12/2021, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/12/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/11/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

09/09/2021, 02:26

Todas as movimentações(32)

Remetidos os autos

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/11/2021, 18:19

Despacho

•19/08/2021, 18:48

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/12/2021, 13:09

Decisão interlocutória:

07/12/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/12/2021, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/12/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/11/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

09/09/2021, 02:26

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/08/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2021, 13:30

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/08/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

20/08/2021, 00:00

Expedição de

20/08/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/08/2021, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/08/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2021, 00:00

Expedição de

24/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/06/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/06/2021, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•07/06/2021, 15:02