Embargos de Declaração Cível 5001346-40.2020.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ARAXA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAXA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAXA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA CARVALHO SEDA

OAB/SP 148415·Representa: Autor

BRUNO BORGES ALMEIDA

OAB/MG 96071·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/05/2023, 10:16

Comunicado o acórdão em:

02/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/03/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2023, 12:12

Todas as movimentações(34)

Remetidos os autos

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/05/2023, 16:00

Despacho

•06/02/2023, 17:03

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/05/2023, 10:16

Comunicado o acórdão em:

02/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/03/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2023, 12:12

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Expedição de

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2023, 00:00

Juntada de documento

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos para:

30/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/06/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/06/2021, 08:28

Comunicado o acórdão em:

31/05/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/05/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

25/05/2021, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/04/2021, 00:00

Recursos/Decisões STJ/STF

•30/01/2023, 16:36

Acórdão

•31/05/2021, 08:33