Recurso Especial 0203499-68.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A.

CNPJ

Autor

SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A.

Terceiro

AGROFLORESTAL SERRA DA CANASTRA S.A.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RYCHARDE FARAH

OAB/SC 10032·Representa: Autor

FERNANDA KOSMOS LISBOA

OAB/SC 55268·Representa: Autor

CAROLINA SENA VIEIRA

Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

ROGERIO ANTONIO BERNACHI

OAB/MG 101842·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RYCHARDE FARAH

OAB/SC 10032·Representa: Autor

FERNANDA KOSMOS LISBOA

OAB/SC 55268·Representa: Autor

CAROLINA SENA VIEIRA

Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

ROGERIO ANTONIO BERNACHI

OAB/MG 101842·Representa: Réu

GUILHERME GUEDES MANIERO

OAB/MG 101639·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

02/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/10/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

01/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/10/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

24/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/06/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/06/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/05/2024, 14:13

Decisão interlocutória:

16/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebidos os autos

02/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/10/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

01/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 15:55

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

24/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/06/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/06/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/05/2024, 14:13

Decisão interlocutória:

16/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

04/04/2024, 01:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 00:00

Expedição de

22/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/01/2024, 00:00