Embargos de Declaração Cível 0203499-68.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Richardson Xavier Brant

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A.

CNPJ

Autor

SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A.

Terceiro

AGROFLORESTAL SERRA DA CANASTRA S.A.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA KOSMOS LISBOA

OAB/SC 55268·Representa: Autor

RYCHARDE FARAH

OAB/SC 10032·Representa: Autor

CAROLINA SENA VIEIRA

Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

GUILHERME GUEDES MANIERO

OAB/MG 101639·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA KOSMOS LISBOA

OAB/SC 55268·Representa: Autor

RYCHARDE FARAH

OAB/SC 10032·Representa: Autor

CAROLINA SENA VIEIRA

Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

GUILHERME GUEDES MANIERO

OAB/MG 101639·Representa: Réu

ROGERIO ANTONIO BERNACHI

OAB/MG 101842·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

11/12/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/11/2024, 11:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/11/2024, 11:06

Comunicado o acórdão em:

08/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2024, 12:54

Autos devolvidos

08/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/10/2024, 00:00

Autos conclusos para:

02/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(58)

Transitado em Julgado

11/12/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/11/2024, 11:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/11/2024, 11:06

Comunicado o acórdão em:

08/11/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/11/2024, 11:04

Despacho

•08/10/2024, 12:37

Comunicado o acórdão em:

08/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2024, 12:54

Autos devolvidos

08/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/10/2024, 00:00

Autos conclusos para:

02/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2023, 11:33

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2023, 11:32

Comunicado o acórdão em:

28/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/11/2023, 00:58

Autos devolvidos

25/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2023, 15:09

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2023, 00:00

Expedição de

17/10/2023, 00:00

Juntada de documento

11/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2023, 17:34

Comunicação eletrônica enviada:

10/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2023, 18:33

Recebidos os autos

07/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2023, 00:00

Autos recebidos

06/07/2023, 00:00

Autos remetidos para:

06/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/06/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2023, 15:32

Autos devolvidos

05/06/2023, 00:00

Expedição de

05/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2023, 00:00

Petição

•13/12/2023, 14:10

Acórdão

•28/11/2023, 11:31

Despacho

•25/10/2023, 16:55

Despacho

•17/10/2023, 14:44

Decisão

•11/10/2023, 14:07

E-Mail

•11/10/2023, 14:07

Decisão

•07/07/2023, 15:44

Despacho

•05/07/2023, 18:24

Despacho

•05/06/2023, 15:22