Execução Fiscal 4419275-91.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 37.301,15

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DIEGO DE ALMEIDA VIEIRA 03836579626

Terceiro

DIEGO DE ALMEIDA VIEIRA 03836579626

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

11/05/2026, 16:03

Expedição de mandado - CEMAN

11/05/2026, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/03/2026

16/03/2026, 23:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026

16/03/2026, 11:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

16/03/2026, 10:55

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/03/2026, 10:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

16/03/2026, 10:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

27/01/2026, 06:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

26/01/2026, 07:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

26/01/2026, 06:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

22/01/2026, 08:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

12/12/2025, 07:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/11/2025 23:59.

17/11/2025, 21:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2025, 16:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 10:43

Todas as movimentações(50)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

11/05/2026, 16:03

Expedição de mandado - CEMAN

11/05/2026, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/03/2026

16/03/2026, 23:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026

16/03/2026, 11:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 10:55

Despacho

•16/03/2026, 10:55

16/03/2026, 10:55

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/03/2026, 10:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

16/03/2026, 10:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

27/01/2026, 06:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

26/01/2026, 07:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

26/01/2026, 06:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

22/01/2026, 08:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

12/12/2025, 07:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/11/2025 23:59.

17/11/2025, 21:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2025, 16:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:49

Juntado(a) - Desentranhado o documento

20/10/2025, 08:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2025, 06:57

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 14:52

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:19

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2025, 07:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 16:22

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário DIEGO DE ALMEIDA VIEIRA 03836579626 - CNPJ: 23.693.190/0001-75 (EXECUTADO(A))

31/01/2025, 07:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/01/2025, 06:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/01/2025, 06:30

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:28

Juntado(a) - Conclusos para decisão

16/10/2024, 07:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2024, 07:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 09:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/07/2024, 04:59

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

25/06/2024, 04:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/06/2024, 04:33

Juntado(a) - Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2023, 11:03

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2023, 10:07

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 09:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/08/2023, 09:44

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 07:06

Juntado(a) - Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2023, 07:07

Juntado(a) - Conclusos para despacho

15/02/2023, 06:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/02/2023, 06:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 07:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: DIEGO DE ALMEIDA VIEIRA 03836579626 Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes d

11/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

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Juntado(a) - Petição Inicial

16/12/2022, 10:52

Juntado(a) - Distribuído por dependência

16/12/2022, 10:52