Agravo Interno Cível 0198204-84.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Reclamação · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SILVANA CASSIMIRO LIBANIO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE FERREIRA MACHADO

OAB/MG 70856·Representa: Autor

RENATO FERREIRA PIMENTA

OAB/MG 134361·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SILVANA CASSIMIRO LIBANIO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SILVANA CASSIMIRO LIBANIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

03/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/11/2022

24/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/10/2022, 13:12

Resultado do julgamento:

28/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/09/2022

20/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos

03/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/11/2022, 12:18

Despacho

•23/03/2022, 09:35

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/11/2022

24/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/10/2022, 13:12

Resultado do julgamento:

28/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/09/2022

20/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2022, 08:13

Sem manifestação da parte

03/05/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/03/2022

24/03/2022, 00:00

Expedição de

24/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2022, 14:41

Petição recursal recebida no Cartório

25/02/2022, 00:00