Execução Fiscal 4404113-90.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 111.227,31

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

DECIO CHAMI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:44

Juntada de certidão de baixa

18/03/2025, 12:36

Juntada de Certidão

18/03/2025, 12:35

Juntada de certidão decurso de prazo

18/03/2025, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de DECIO CHAMI em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de DECIO CHAMI em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2025, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2025, 14:22

Expedição de carta via correio.

17/01/2025, 05:57

Expedição de carta via correio.

17/01/2025, 05:57

Expedição de carta via correio.

17/01/2025, 05:57

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/01/2025, 17:57

Juntada de Ofício

18/12/2024, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 06:42

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:44

Juntada de certidão de baixa

18/03/2025, 12:36

Juntada de Certidão

18/03/2025, 12:35

Juntada de certidão decurso de prazo

18/03/2025, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 15:26

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 14:16

Decisão

•12/06/2023, 09:14

Decorrido prazo de DECIO CHAMI em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de DECIO CHAMI em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2025, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2025, 14:22

Expedição de carta via correio.

17/01/2025, 05:57

Expedição de carta via correio.

17/01/2025, 05:57

Expedição de carta via correio.

17/01/2025, 05:57

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/01/2025, 17:57

Juntada de Ofício

18/12/2024, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 06:35

Juntada de Informações

10/12/2024, 16:45

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 15:43

Expedição de carta via correio.

22/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/11/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 07:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/11/2024, 07:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 14:16

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:06

Processo Desarquivado

19/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 19:03

Arquivado Provisoramente

17/12/2023, 09:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2023, 09:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2023, 20:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/06/2023, 09:14

Conclusos para despacho

11/06/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: DECIO CHAMI Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATA SENA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis

11/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/12/2022, 09:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 09:19