Ação Penal - Procedimento Sumário 0002064-80.2023.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALOISIO CAMILO SEVERINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO OLIVEIRA BERNARDINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:42

Juntada de Certidão

20/05/2025, 17:11

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:48

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 10:45

Juntada de certidão criminal

13/05/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 11:24

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 17:27

Juntada de certidão criminal

19/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 22:48

Juntada de Petição de ciência

18/03/2025, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 15:44

Juntada de certidão criminal

18/03/2025, 15:43

Extinta a Punibilidade de ALOISIO CAMILO SEVERINO - CPF: 067.020.496-09 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/03/2025, 13:27

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:29

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:42

Juntada de Certidão

20/05/2025, 17:11

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:48

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 10:45

Juntada de certidão criminal

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 11:24

Ciência

•18/03/2025, 17:53

13/05/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 11:24

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 17:27

Juntada de certidão criminal

19/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 22:48

Juntada de Petição de ciência

18/03/2025, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 15:44

Juntada de certidão criminal

18/03/2025, 15:43

Extinta a Punibilidade de ALOISIO CAMILO SEVERINO - CPF: 067.020.496-09 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/03/2025, 13:27

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de parecer

18/02/2025, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 14:45

Juntada de Certidão Criminal

22/01/2024, 16:20

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

22/01/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 10:47

Juntada de Certidão

19/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2023, 11:13

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ALOISIO CAMILO SEVERINO - CPF: 067.020.496-09 (RÉU/RÉ)

07/12/2023, 17:42

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 05/12/2023 14:00 Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

07/12/2023, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALOISIO CAMILO SEVERINO - CPF: 067.020.496-09 (RÉU/RÉ)

21/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de ciência

10/11/2023, 15:00

Juntada de certidão criminal

07/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 18:04

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 05/12/2023 14:00 Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

10/10/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:18

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de parecer

09/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de ALOISIO CAMILO SEVERINO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de contestação

30/09/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALOISIO CAMILO SEVERINO - CPF: 067.020.496-09 (RÉU/RÉ)

27/09/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 15:50

Juntada de certidão criminal

22/09/2023, 15:49

Juntada de Carta precatória

22/09/2023, 14:42

Expedição de Carta precatória.

01/09/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:13

Juntada de certidão criminal

30/08/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de parecer

28/08/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALOISIO CAMILO SEVERINO - CPF: 067.020.496-09 (RÉU/RÉ)

17/08/2023, 19:26

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 10:07

Juntada de certidão criminal

04/08/2023, 10:06

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/08/2023, 09:54

Recebida a denúncia contra ALOISIO CAMILO SEVERINO - CPF: 067.020.496-09 (INVESTIGADO(A))

03/08/2023, 13:06

Conclusos para despacho

28/07/2023, 17:33

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

28/07/2023, 17:33

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 17:31

Distribuído por dependência

10/07/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 INDICIADO: A.C.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 07/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Intimação

•18/03/2025, 15:44

Sentença

•18/03/2025, 13:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•07/12/2023, 17:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•07/12/2023, 17:42

Despacho

•10/10/2023, 15:18

Despacho

•29/08/2023, 17:22

Decisão

•03/08/2023, 13:06