Execução Fiscal 4408344-29.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 45.569,69

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

OFICINA MECANICA CHIQUINHO LTDA

Terceiro

OFICINA MECANICA CHIQUINHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/04/2026

21/04/2026, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 07:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

17/04/2026, 07:03

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/04/2026, 07:03

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/03/2026 23:59.

19/03/2026, 21:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 11:53

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 11:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2025, 07:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 13:25

Juntado(a) - Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2025, 10:47

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2025, 14:12

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2025, 14:18

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:39

Juntado(a) - Conclusos para despacho

20/05/2025, 07:12

Todas as movimentações(28)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/04/2026

21/04/2026, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 07:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

17/04/2026, 07:03

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/04/2026, 07:03

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 07:03

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/03/2026 23:59.

19/03/2026, 21:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 11:53

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 11:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2025, 07:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 13:25

Juntado(a) - Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2025, 10:47

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2025, 14:12

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2025, 14:18

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:39

Juntado(a) - Conclusos para despacho

20/05/2025, 07:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025, 12:19

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 14:41

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/02/2025, 13:53

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 07:03

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

17/02/2023, 17:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/02/2023, 17:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: OFICINA MECANICA CHIQUINHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justi

11/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

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Juntado(a) - Certidão de Virtualização

15/12/2022, 09:33

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15/12/2022, 09:33