Embargos de Declaração Cível 5045615-57.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

GILCELIO MIRANDA SAMPAIO

CPF

Autor

GILCELIO MIRANDA SAMPAIO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN

OAB/MG 81056·Representa: Autor

NUBIA NETO JARDIM

OAB/MG 87998·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

18/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 13:01

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

14/10/2022, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2022, 19:02

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

18/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/03/2023, 11:08

Decisão

•12/09/2022, 17:29

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 13:01

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

14/10/2022, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2022, 19:02

Decisão interlocutória:

14/09/2022, 00:00

Expedição de

14/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/06/2022, 00:00